No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário”. RR 792.128/2001 Topo da
Art. 391-A. “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do ADCT” (incluído pela Lei 12.812 /2013).
As dúvidas são se decorrente do afastamento por doença haverá prorrogação do contrato de experiência ou do aviso prévio, quando o empregado tiver se afastadoNo caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário de aviso prévio trabalhado e contrato de experiência
Desta forma, ocorrendo afastamento do empregado no curso do aviso prévio, por motivo de auxílio-doença, os 15 (quinze) primeiros dias são computados normalmente no prazo do aviso, suspendendo-se a contagem a partir do 16º dia de afastamento e retomando a contagem no ato do retorno ao trabalho, nos termos da Súmula 371 do TST.
Afinal, se o aviso prévio trabalhado garante ao empregado o direito ao plano de saúde durante seu curso, deve ser preservado este mesmo direito no curso do aviso prévio indenizado. O TST firmou o entendimento “…pelo qual a concessão do plano de saúde proveniente desse mesmo contrato de trabalho deveria ser assegurada até o termo final
Durante o aviso prévio, conta-se como tempo de serviço, para fins de anotações e etc., até o último dia do aviso prévio, assim, o pacto laboral entre as partes ainda não terminou. Portanto, se o empregado, durante o curso do aviso prévio, cometer qualquer das causas insculpidas no artigo 482 da CLT (justa causa), ou outros casos
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atestado médico no curso do aviso prévio trabalhado
