Nesteartigo, referimo-nos às situações de baixa médica por doença em que o trabalhador regressa ao trabalho mais cedo, ou seja, antes de terminar o período concedido de baixa e em que, posteriormente, pretende retomá-la.. Fique a conhecer os procedimentos que deve adotar para interromper e retomar a baixa médica por doença e quais os seus direitos Procedimentosimplificado por mera comunicação prévia Procedimento ordinário Atividade. Atividade consultiva Consultas públicas Defesa dos As perguntas frequentes relativas à Obtenção de atestado Médico de incapacidade multiuso foram atualizadas. Consulte as informações aqui. Partilhar. CALL CENTER ERS. 309 309 309 Oque diz a lei sobre o não cumprimento do aviso prévio. A lei prevê o aviso prévio para que se possibilite minimizar as consequências negativas e prejuízos de várias ordens que possam advir da cessação de um contrato. Assim, havendo um aviso prévio, ambas as partes poderão estar melhor preparadas para enfrentar certos Atestadomédico durante o aviso prévio. Se o seu atestado é de menos de 15 dias, considera o período do atestado como de aviso prévio trabalhado normal. Se for de mais de 15 dias, para de contar o aviso, e, quando finalizar o atestado, você volta e trabalha os dias que faltar para terminar o aviso prévio. Conclusão Oaviso prévio é uma obrigação legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que deve ser cumprida por ambas as partes, empregado e empregador, quando houver a intenção de encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. Dessa forma, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. .
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    • atestado médico durante aviso prévio trabalhado