A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que mostra se o solicitante possui ou não algum processo criminal em tramitação na justiça paraibana. Ela é emitida, de forma gratuita, pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC/PB), que faz parte da estrutura da Polícia Civil.
“Antes de pensar em abrir uma igreja, o pastor deveria apresentar um atestado de antecedentes criminais”, foi o que me disse uma juíza federal. Ela seguiu dizendo: “Aqui na capital, numa determinada igreja, o pastor presidente, cidadão de outro país, entrou no Brasil fazendo contrabando de drogas.
O serviço entrou em operação em fevereiro e atende a demanda de qualquer um que precise dos documentos. Em 2021, o Instituto de Identificação do Paraná emitiu 8.493 atestados de cadastro negativo e antecedentes criminais a pessoas sem Registro Geral (RG) no Estado. Todos foram solicitados de forma presencial nos postos.
Nesses poucos mais de 5 anos e meio de funcionamento já realizou mais de 10 milhões de atendimentos (10.127.360), número que é mais de 8 vezes superior à população total do município.
O portal é intuitivo, permitindo a emissão imediata do atestado. Basta preencher o formulário com informações como nome completo, número do RG, data de expedição, sexo, data de nascimento, nome do pai e nome da mãe; Fóruns Criminais: Outra opção é consultar certidões de antecedentes criminais por meio de fóruns estaduais.
O simples fato de a empresa conferir o atestado de antecedentes criminais, expedido pelo órgão de Secretaria de Segurança Pública, não configura qualquer problema para a empresa. Inclusive, é importante para que a empresa tenha conhecimento desse fato. Assim, ela poderá, eventualmente ajudá-lo a regularizar sua questão, caso tenha esta
A emissão da Certidão de Antecedentes Criminais é gratuita, podendo ser realizada todos os dias 24hrs. É importante salientar que só é permitido a consulta e emissão de atestado de antecedentes criminais de pessoas que tem 18 (dezoito) anos ou mais, isso porque o menor de idade não tem responsabilidade legal, portanto fica proibida a
No caso dos autos, tratando-se de impetrante iraquiano casado com brasileira, aplica-se, por equiparação, a dispensa de apresentação de atestado de antecedentes criminais pelo país de origem, à semelhança do que prevê a Portaria Interministerial nº 11, de 04 de maio de 2018, para os casos de pedidos de naturalização. 5.
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