Veja a seguir os principais tipos de licença-médica garantidos pela CLT: 1. Problemas de saúde. A licença-médica para tratamento da saúde é o afastamento por doença que impossibilita a pessoa de executar sua atividade laboral. Com a comprovação do problema de saúde, o funcionário continua recebendo a sua remuneração enquanto Todo e qualquer questionemento ( Duvídas )Quanto ao CID a Empresa tem todo direito de checar a veracidade do atestado junto ao Hospital ou Médico que emitiu o mesmo para seu funcionário. Existe linhas de entendimentos e nem sempre os CIDs tem a mesmo nº. Com absoluta certeza a empresa deve pagar esses dias ao empregado. A resposta pode ser sim ou não. Segundo o § 4º do artigo 60 da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, apenas nas empresas que têm serviço médico próprio ou de convênio, é que existe a responsabilidade de encaminhar o trabalhador ao INSS. Então, por interpretação restritiva, as empresas que não possuem serviço médico próprio ou Atestado Médico sem CID pode ser recusado? Situação corriqueira ocorre quando o empregado, por motivo de doença, falta justificadamente ao trabalho e ao apresentar o atestado médico no RH da empresa, para sua surpresa, este é recusado pelo empregador, sob o argumento de não haver a indicação do Código Internacional de Doenças, o tão Em regra, é esse o prazo que o INSS tem para respondê-lo. Consulta no Meu INSS. Depois que você marcar a perícia inicial no INSS e realizá-la, já que o auxílio-doença acidentário requer a análise do seu caso por perito médico, consulte o Meu INSS. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS. Clique em “Entrar com gov.br”. Os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa, conforme disciplina o §3º do artigo 60, da Lei 8.213/91. Já as demais categorias não têm essa limitação temporal para entrar no INSS. Para o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso, o segurado especial e o segurado facultativo, o benefício é devido Dias depois descobri um descolamento de placenta de 23mm desde 24 de agosto. Fiz outra ultrasonografia dia 17 de setembro agora e ainda consta o descolamento de 23 mm, estou com sagramento e colica, meu médico de passou ultrogestan e já me encaminhou para Afastamento pelo INSS , já marquei minha perícia dia 24 de setembro estou com os De acordo com Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário, o atestado médico do SUS serve para períodos curtos de afastamento. Dessa forma, os médicos peritos do INSS terão tempo livre para colocar em dia os pedidos de auxílio-doença que exigem maior tempo de afastamento das atividades. .
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  • atestado com cid diferente entra pelo inss