ATESTADO DE REGULARIDADE - PSSCIP DOCUMENTO Nº 7975. De acordo com os incisos de I a IV do § 2° do art. 126 da Constituição do Estado de Sergipe, combinado com a lei estadual 4.183 de 22 de dezembro de 1999 que estabelece e define os critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para as edificações, e seguindo aos procedimentos administrativos estabelecidos pela Hospital de Aracaju onde ocorreu incêndio em ala Covid-19 não tinha Atestado de Regularidade, diz Corpo de Bombeiros Quartel Central do Corpo de Bombeiros. Avenida Borges de Melo, 690 - Parreão, Fortaleza, CE CEP: 60415-510 Emissão do Atestado de Vistoria: Após a verificação de que o estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio, o Corpo de Bombeiros emitirá o Atestado de Vistoria, assim afirmando que o local está preparado para prevenir e combater incêndios, bem como para garantir a segurança das pessoas em caso de ATESTADO DE REGULARIDADE - PSSCIP DOCUMENTO Nº 6192. De acordo com os incisos de I a IV do § 2° do art. 126 da Constituição do Estado de Sergipe, combinado com a lei estadual 4.183 de 22 de dezembro de 1999 que estabelece e define os critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para as edificações, e seguindo aos procedimentos administrativos estabelecidos pela servir em quaisquer das cidades na atividade de Bombeiro Militar, de acordo com as diretrizes do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do artigo 33 § 2º da Constituição do Estado de Sergipe e da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NO CARGO 3.1. O primeiro passo para conseguir a licença do bombeiro para seu negócio é providenciar um projeto de segurança contra incêndio e pânico. Esse é um documento técnico onde se aponta quais os equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio devem ser instalados e como serão distribuídos no local. O tamanho, a estrutura e o § 2º Para a obtenção, junto aos órgãos municipais competentes, do "habite-se" ou do "aceite-se" da obra, e do "Alvará de Funcionamento" e suas respectivas renovações, os interessados deverão apresentar o competente "Atestado de Regularidade", fornecido pelo Corpo de Bombeiros Militar, podendo o CBMSE celebrar convênios nesse sentido .
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