A validade do AVCB/CLCB pode variar de 2 a 5 anos, sendo que o Corpo de Bombeiros pode verificar as informações declaradas por meio de vistorias ou solicitação de documentos a qualquer momento e o AVCB/CLCB pode ser cassado caso seja encontrado qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória. Todas as escolas públicas de Aracaju, municipais e estaduais, estão irregulares e sem o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros. Essa é a informação passada pelo promotor dos Direitos à Educação, Fausto Valois. Fruto de vistorias realizadas desde 2010. Anexo F.8 (Informativo - Medidas de Segurança) Anexo F.10 (Atestado de Abrangência do Grupo Moto Gerador) Anexo F.11 (Memorial de Segurança Contra Incêndio das Estruturas) Anexo F.12 (Declaração de Elaboração de Projeto Estrutural em conformidade com as Normas Brasileiras e IT-06) Anexo F.13 (Declaração do Responsável Técnico Pela O QUE É? A Certidão de Ocorrência é o documento que descreve o acidente atendido pelos Bombeiros, necessário para dar entrada no seguro de acidentes (DPVAT). Nesta seção é possível acompanhar e emitir as certidões de ocorrências de atendimento Pré- hospitalar realizadas pelo Corpo de Bombeiros, que foram solicitadas no Atendimento Certificado de Conformidade. Passo 1: Entregar presencialmente os documentos (link) para VISTORIA na recepção do CEPI (Rua Liberato Barroso, 1400) nos horários indicados no site. Passo 2: No prazo máximo de 30 dias corridos uma equipe do Corpo de Bombeiros realizará a vistoria no local. Autovistoria Bombeiros ligue: (21) 98689-3553 | (21) 98772-3554 - O Certificado de Aprovação é o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros que certifica o cumprimento de todas as exigências contidas no Laudo de Exigências. É importante destacar que é responsabilidade do síndico, do proprietário ou do representante legal da edificação o bom funcionamento e a devida manutenção dos a. Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros (ARCB); b. Atestado de Regularidade de Barraca de Fogos (ARBF); c. Atestado Provisório com Restrições (APRCB); d. Auto de Conformidade de Evento Temporário (ACET); e. Auto de Liberação de eventos (ALE) f. Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS); 6 FORMAS DE APRESENTAÇÃO Lei Nº 6950 DE 19/01/2017. Rep. - Altera dispositivos da Lei nº 5.483, de 10 de agosto de 2005, que "Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado", e dá outras providências. "Art. 6º As edificações e áreas de risco serão classificadas .
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